Se você acompanhou a publicação da IS 20-001A da ANAC, que entrou em vigor no dia 01/09/22, deve estar se perguntando sobre as Portarias que foram publicadas pela ANAC, para servir de apoio ao assunto desta Instrução Suplementar.
Mas, por que esse assunto interessa aos operadores de aeronaves e profissionais da manutenção?
Nesse texto, vamos falar alguns detalhes importantes sobre as Portarias da IS 20-001A, seu objetivo, formatação, etc.
E, claro, vamos disponibilizar os links para acessar cada uma das Portarias da ANAC, relacionadas a IS 20-001A.
Breve resumo sobre a IS 20-001A
A IS 20-001A foi publicada com o objetivo de termos uma orientação para classificar alterações em aeronaves e criar um procedimento para aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações por meio do formulário F-400-04 (SEGVOO 001).
Ou seja, a IS 20-001 é o documento principal, com instruções gerais sobre a classificação, apresentando fluxogramas e informações úteis para que um profissional da manutenção possa realizar tal classificação de uma alteração com maior convicção.
Enquanto isso, as Portarias da IS 20-001A, foram publicadas pela ANAC para serem mais específicas, cada uma com seu assunto / objetivo bem definido, para poder dar mais substanciação durante a classificação de uma grande alteração e o caminho a ser seguido.
Formatação das Portarias da IS 20-001A
Você pode verificar que todas as Portarias relacionadas a IS 20-001 possuem a mesma estrutura de formatação.
E por que é importante saber disso? Logo mais você irá entender.
1 - Data que a Portaria entra em vigor:
No caso de todas essas Portarias da IS 20-001A, publicadas em 24/08/22, entram em vigor no dia 01/09/22.
2 - Objetivo:
Aqui fica claro o assunto principal de cada uma das Portarias que foram publicadas.
3 - Aplicabilidade / Elegibilidade:
Aqui fica definido qual ou quais categorias de aeronaves estão inclusas ou exclusas perante o texto dessa Portaria.
4 - Classificação da Alteração:
Nesse item, fica claro se trata-se de uma pequena alteração ou de uma grande alteração. É informado também se é possível utilizar o processo de aprovação simplificada, utilizando-se de um PCP.
5 - Métodos aceitos / aprovados:
Nesse item apresentam-se as normas de referência que tratam sobre o assunto de cada Portaria. Também é tratado sobre os critérios a serem seguidos para instalação ou substituição do equipamento, com informações adicionais sobre o assunto.
6 - Limitações:
Aqui, quando aplicável, são apresentadas as limitações em relação a operação, instalação ou remoção do equipamento.
7 - Manuais ou Placares:
Caso aplicável, os placares que devem estar instalados, ou manuais que devem estar disponíveis, vão estar especificados neste item.
8 - Profissionais envolvidos:
Aqui fica claro quais são os profissionais que vão estar envolvidos com a aprovação dessa alteração na aeronave.
Fique atento: Caso seja previsto um Responsável Técnico (RT), trata-se de uma grande alteração, onde será necessário submeter os dados técnicos para aprovação da ANAC.
9 - Envolvimento de PCP:
Caso aplicável, aqui seguem as instruções para a utilização de um Profissional Credenciado em Projeto (PCP). É apresentado qual quadro este PCP deve possuir.
10 - Envio de dados a ANAC / Retorno ao serviço
Por último, apresenta-se o rol de documentos que deve ser apresentado a ANAC.
Até o momento, se tiver qualquer dúvida, clique no botão abaixo para falar com um PCP da ANAC.
Agora, que você já entendeu quais são os itens que cada uma das Portarias da IS 20-001A possui, seguem os links para acessar na íntegra cada uma delas.
Link das Portarias da IS 20-001A
PORTARIA Nº 8.940 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação ou substituição de sistemas de entretenimento, limitados a Vídeo Player, CD/MP3 Player e Rádios AM/FM.
PORTARIA Nº 8.941 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Aprovar, na forma de Anexo a esta Portaria, as orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de equipamento Global Navigation Satellite System - GNSS, para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules - VFR), utilizando o processo de aprovação simplificada descrito na Instrução Suplementar (IS) n° 20-001, revisão A ou posterior aprovada.
PORTARIA Nº 8.942 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação ou substituição de sistema de intercomunicação (INTERCOM).
PORTARIA Nº 8.943 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de inversor estático e tomadas de corrente alternada (Alternate Current - AC).
PORTARIA Nº 8.944 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de Relógio Digital, Cronômetro ou Horímetro, utilizando o processo de aprovação simplificada descrito na Instrução Suplementar (IS) n° 20-001.
PORTARIA Nº 8.946 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de detector de raios (Stormscope), utilizando o processo de aprovação simplificada descrito na Instrução Suplementar IS 20-001.
PORTARIA Nº 8.947 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de materiais (capas e revestimentos diversos tais como tapetes, carpetes, espumas para estofamento de poltronas, couro e acabamentos plásticos termoformáveis), isoladamente ou em conjunto, que serão utilizados como reposição, utilizando o processo de aprovação simplificada descrito na Instrução Suplementar IS 20-001.
PORTARIA Nº 8.948 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de equipamento transponder modo A ou C para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules - VFR).
PORTARIA Nº 8.949 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de equipamento rádio comunicador de VHF (VHF-COMM) para operações sob regras de voo visual (Visual Flight Rules - VFR).
PORTARIA Nº 8.950 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação ou substituição de alto-falantes em sistemas de entretenimento.
PORTARIA Nº 8.951 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de transmissor localizador de emergência (ELT).
PORTARIA Nº 8.952 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para instalação de Relógio Digital, Cronômetro ou Horímetro.
PORTARIA Nº 8.953 ANAC, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Objetivo: Apresentar orientações específicas para substituição de equipamentos aviônicos aprovados através de através de Ordem Técnica Padrão (OTP), Technical Standard Order (TSO), European Technical Standard Order (ETSO) ou equivalente em aeronaves.
Por último, a ANAC deixou claro que brevemente vão emitir um FAQ no site da ANAC com as principais dúvidas e questionamentos que surgirem. E que novas portarias deverão ser publicadas, com mais aplicabilidades.
Ainda tem dúvidas na classificação? Quer deixar uma pergunta para o PCP Gustavo Henrique, clique no botão abaixo e fale diretamente no whatsapp.
Acreditamos que a informação deve ser compartilhada.
Tem alguma dúvida ou sugestão de conteúdo? Manda pra gente…
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Bons voos,
Leonardo Romano
Diretor da November Aviation
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